Medidas federais do "Pacote de bondades" podem tirar R$ 4,4 bihões das cidades de Mato Grosso

Estudo divulgado nesta semana pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que medidas federais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário podem impactar imediatamente as receitas dos 141 municípios de Mato Grosso em mais de R$ 4,4 bilhões por ano. Nos  5.568 municípios do País, esse impacto será de R$ 73 bilhões.

O material compila os valores por Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) e pelo status da medida - já aprovadas no Congresso Nacional e em vigência/aguardando apenas sanção ou regulamentação, aprovadas em ao menos uma das Casas legislativas ou apenas em tramitação. Como, por exemplo, a alíquota do ICMS sobre combustíveis e o novo piso salarial da Enfermagem. 

Há ainda liminares que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas, a obrigatoriedade de oferta de creche para criação de 0 a 5 anos e a que impede a redistribuição dos recursos do ISS de cartões de crédito e débito, de planos de saúde, de leasing e outros. 

Cuiabá é o município do Estado que pode sofrer mais com o “pacote de bondade”. No total, serão R$ 911 milhões de perda de receita. O impacto maior refere-se a liminar de obrigatoriedade de oferta de creche para criação de 0 a 5 anos, no total de R$ 248 milhões.  Várzea Grande aparece em segundo lugar, com impacto de R$ 319 milhões.

Autor:AMZ Noticias com Assessoria