Sábado, 18 de Abril de 2026
O relator da ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), incluiu o julgamento do recurso que pede o fim do afastamento para o dia 16 de dezembro.
A inclusão ocorreu após o magistrado ter retirado o recurso de pauta do último dia 18 de novembro, após o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, ter apresentado a denúncia, cujo documento foi anexado ao relatório dos materiais apreendidos durante a operação Capistrum.
Apesar do agendamento da análise do recurso, a defesa de Emanuel poderá recorrer em outras instâncias superiores para tentar retornar ao cargo o mais breve possível. Outra possibilidade seria pedir a extensão da suspensão de liminar que derrubou o afastamento por 90 dias dado pelo juiz Bruno D'Oliveira na esfera civil.
Emanuel Pinheiro está afastado das funções de prefeito desde o 19 de outubro, por decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva. Ele, a primeira-dama Márcia Pinheiro e mais 3 pessoas são acusados de organização criminosa.
A denúncia aponta que o prefeito afastado adotou como opção de gestão a contratação de servidores temporários na Secretaria de Saúde de Cuiabá em detrimento da realização de concurso público e/ou processo seletivo simplificado, tendo em vista que essa circunstância permitia que fossem contratadas pela administração pública municipal pessoas indicadas por vereadores, os quais, em troca, concediam, amplo e irrestrito, apoio político ao gestor.
Além da contratação ilegal de servidores temporários, as provas apontam irregularidades na concessão do denominado “Prêmio Saúde”, cujo pagamento era feito indiscriminadamente, também com a inalidade de sustentar a base eleitoral do Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro na Câmara Legislativa Municipal’, diz trecho da denúncia.
O prefeito afastado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e a primeira-dama Márcia Pinheiro, poderão pegar 26 anos e 3 meses de prisão.
Operação Capistrum - Deflagrada em 19 e outubro pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), a Operação Capistrum decretou busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do Chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Considerado o braço direito de Emanuel desde à época em que o emedebista era deputado estadual, o chefe de gabinete chegou a ser preso em apartamento de luxo, localizado no bairro Santa Helena. Agora, ele usa tornozeleira. Todos os investigados continuam afastados de suas funções públicas.
De acordo com o MPE, os investigados estariam ligados a um esquema está de indicações políticas e contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Os contratados tinham direito ao benefício do ‘Prêmio Saúde’, que pagavam até R$ 12 mil a mais para os comissionados.
Autor:AMZ Noticias com Gazeta Digital
