Sábado, 18 de Abril de 2026
Com as galerias lotadas de servidores, a Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quinta-feira (24) o pacote de medidas do Governo do Estado, que visa o equilíbrio financeiro do Estado.
Entre as mensagens aprovadas, está a que estabelece critérios para a concessão da RGA (Revisão Geral Anual) aos servidores do Estado. A primeira mensagem a ser aprovada foi a novo Fethab, que prevê uma arrecadação de R$ 1,6 bilhão por ano pelos próximos quatro anos.
Antes da votação da matéria, os deputados analisaram uma emenda do deputado Max Russi (PSB), que limitava a duração do fundo para apenas dois anos. A emenda votada em separado teve apenas cinco votos favoráveis e foi rejeitada.
Em seguida, a mensagem foi a votação, sendo aprovada de forma unânime. “Seria importante colocar uma trava para que a próxima legislatura possa reavaliar essa lei daqui a dois anos”, chegou a pedir Russi.
Reforma administrativa - O segundo projeto aprovado - também por unanimidade - foi o da reforma administrativa, que corta secretarias e autoriza a extinção de empresas e autarquias públicas.
O texto original previa a extinção da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer), da Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat), da Desenvolve MT, da Agência Metropolitana (Agem), da Empresa Matogrossense de Tecnologia da Informação (MTI) e da Central de Abastecimento do Estado (Ceasa).
Mas uma articulação de vários deputados com servidores deixou de fora a extinção a Desenvolve MT e a Empaer. Em relação às outras empresas, elas terão um prazo para cortar gastos e apresentar um plano de viabilidade. “Num prazo de seis meses, elas terão que reduzir gastos e mostrar a viabilidade financeira”, afirmou Wilson Santos.
LRF - O projeto que institiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) recebeu no total dez emendas e foi aprovado com 16 votos favoráveis. Entre as emendas, a proposta pelo presidente Eduardo Botelho que garante as progressões e promoções de carreira aos servidores.
MTPrev - O quarto a ser aprovado foi o projeto sobre o MTPrev, ao qual foram apresentadas cinco emendas - todas rejeitadas. Ao final, o projeto foi aprovado por 15 votos a favor e sete contrários.
RGA - A última mensagem votada foi a da RGA, que foi aprovada com 14 votos favoraveis e 8 contra. A votação foi rápida. Ao final os servidores, revoltados com a nova regra, protestaram, dizendo que vai "ter troco".
Autor:Redação AMZ Noticias
